Última Atualização: 24 de Fevereiro de 2023

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar  o TripéLab!

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Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do TripéLab (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

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1 – Objetivo

1.1. Este contrato regula os termos e condições da participação de um Usuário como Instrutor, sendo um acordo vinculante entre o Instrutor e o TripéLab (“Contrato do Instrutor”) e é incorporado por referência aos Termos de Uso do TripéLab (“Termos de Uso”).

2 – Definições

2.1. Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula neste Contrato do Instrutor Termos de Uso, no singular ou no plural, elas terão o significado abaixo:

Acréscimos de Parcelamento – Custos de processamento e juros relativos ao parcelamento de pagamentos, cobrados pelo TripéLab e/ou por parceiros do TripéLab;

Afiliado – Usuário que auxilie um ou mais Instrutores a vender seus Cursos, em troca de uma comissão sobre o valor das vendas concretizadas através de um link único que identificará a intermediação destas vendas pelo Afiliado;

Aluno – Usuário que, através da Plataforma, se inscreva em Cursos ou contrate Serviços oferecidos por um ou mais Instrutores;

Conta – Cadastro individual realizado por um Usuário na Plataforma, no qual constará suas informações pessoais e outros dados necessários para a utilização da Plataforma;

Curso – Conjunto de conteúdo educacional em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pelo Instrutor ou por terceiro de quem o Instrutor tenha recebido autorização para exploração comercial e que é publicado na Plataforma pelo Instrutor;

Plataforma – Plataforma online (website) que objetiva possibilitar que Instrutores criem e ofereçam Cursos para outros Usuários, assim como permitir que Instrutores possam prestar Serviços a outros Usuários através das ferramentas tecnológicas disponibilizadas por esta plataforma;

Preço Base – Preço, definido pelo Instrutor, a ser cobrado dos Alunos por um Curso ou Serviço oferecidos pelo Instrutor e vendidos à vista;

Preço Parcelado – Somatória do Preço Base e dos Acréscimos de Parcelamento;

Garantia – Prazo de 7 dias para reembolso dos compradores dos cursos e serviços.

Instrutor – Usuário que, através da Plataforma, preste Serviços e/ou disponibilize para comercialização Curso do qual seja titular de direitos de propriedade intelectual ou detentor de autorização válida para exploração comercial de tal Curso;

Receita Bruta do Instrutor – Somatória dos valores pagos pelos Alunos e efetivamente recebidos pelo TripéLab, referentes à aquisição de licenças de Cursos e/ou contratação de Serviços oferecidos pelo Instrutor, deduzida dos Acréscimos de Parcelamento, caso aplicáveis; Caso o Instrutor ofereça Cursos e/ou Serviços em conjunto com outros Instrutores, através de um Acordo entre Instrutores, fará parte da Receita Bruta do Instrutor apenas a parcela da receita gerada através dos Cursos e/ou Serviços oferecidos em conjunto que deverá ser atribuída ao Instrutor em questão, conforme determinado no Acordo entre Instrutores;

Receita Líquida do Instrutor – Receita Bruta do Instrutor deduzida de i) Taxas de Serviço cobradas pelo TripéLab; e ii) Comissões de Afiliados, caso aplicáveis;

TripéLab – ABF EDICAO E GESTAO DE CONTEUDOS AUDIOVISUAIS LTDA.;

Saque – Solicitação de recebimento das vendas do instrutor feito pela plataforma.

Taxas de Serviço – Taxas cobradas pelos serviços prestados pelo TripéLab e por parceiros do TripéLab ao Instrutor, incluindo a disponibilização da Plataforma, a intermediação da venda de Cursos e/ou Serviços oferecidos pelo Instrutor e o processamento de pagamentos;

Usuário – Qualquer pessoa que utilize a Plataforma, independentemente de fazê-lo como visitante não cadastrado ou utilizando uma Conta.

2.2. Todos os outros termos em maiúsculas usados e não definidos de outra forma no presente documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos de Uso do TripéLab.

3 – Relacionamento do Instrutor com o TripéLab, com os Alunos, com Afiliados e com outros Instrutores

3.1. Os Instrutores não têm uma relação contratual direta com os Alunos. As únicas informações que o Instrutor receberá sobre os Alunos são aquelas fornecidas por meio da Plataforma (“Dados de Alunos”). O Instrutor compreende e concorda que indenizará o TripéLab por quaisquer problemas decorrentes do uso indevido feito pelo Instrutor de quaisquer Dados de Alunos.

3.2. O TripéLab e o Instrutor concordam que não há e não haverá, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação

3.3. O TripéLab se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, permitir ou não um Usuário a atuar como Instrutor, assim como o TripéLab poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender ou rescindir a permissão de um Usuário para atuar como Instrutor na Plataforma

3.4. O Instrutor poderá estabelecer parcerias e/ou acordos comerciais com outros Instrutores para publicação conjunta de Cursos ou para oferta conjunta de Serviços. Nestes casos, o TripéLab permitirá que os Instrutores determinem livremente entre si a parcela da receita gerada através dos Cursos e/ou Serviços oferecidos em conjunto que deverá ser atribuída a cada um dos Instrutores envolvidos (“Acordo entre Instrutores”).

3.4.1. Para o estabelecimento de um Acordo entre Instrutores, um Instrutor deverá propor os termos de compartilhamento de receita a um ou mais Instrutores através da Plataforma. Os demais Instrutores poderão livremente aceitar ou não a proposta recebida e, em caso de aceitação de todos os Instrutores envolvidos no acordo em questão, o TripéLab reconhecerá como válido o Acordo entre Instrutores e executará os pagamentos devidos pelos Cursos e/ou Serviços oferecidos em conjunto de acordo com os termos de tal Acordo entre Instrutores.

3.5. O Instrutor poderá, conforme os termos do Contrato de Afiliado, credenciar Afiliados para auxiliá-lo a divulgar e vender de seus Cursos. Nestes casos, o TripéLab permitirá que o Instrutor determine livremente a comissão paga aos afiliados para intermediar a venda de um determinado Curso (“Comissão do Afiliado”).

3.5.1. O Instrutor poderá alterar o valor da Comissão do Afiliado a qualquer momento. 

4 – Obrigações do Instrutor

4.1. O Instrutor declara, garante e concorda que:

a) Tem mais de 18 anos e aceitou este Contrato de Instrutor, bem como todos os outros termos e políticas de uso do TripéLab, conforme publicação periódica pelo TripéLab, e assumirá a responsabilidade pelo cumprimento e conformidade dos termos deste instrumento.

b) Preencherá o cadastro do Instrutor com informações completas, precisas e verdadeiras, e se comprometerá a mantê-las continuamente atualizadas;

c) Será responsável por todo Curso publicado por si próprio na Plataforma. O Instrutor ainda declara que é proprietário ou que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários, e tem autoridade para autorizar o TripéLab a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar os Cursos publicados pelo Instrutor na Plataforma e por meio dela, da forma contemplada por este Contrato de Instrutor;

d) Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os Cursos e Serviços oferecidos por si por meio da Plataforma;

e) O Instrutor não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) que não esteja relacionada a Cursos e Serviços oferecidos através do TripéLab, por meio da Plataforma ou para qualquer Usuário;

f) Não usará a Plataforma para quaisquer negócios, exceto para fornecer Cursos e Serviços a Alunos;

g) Não se envolverá em qualquer atividade que exija que o TripéLab obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, como, a título de exemplo, o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;

h) Não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá na Plataforma ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido neste Contrato de Instrutor;

i) Não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto da Plataforma ou o funcionamento da mesmo; assim como não utilizará scrape, spider, um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar a Plataforma;

j) Não interferirá com outros Instrutores nem os impedirá de fornecer os Serviços ou Cursos deles;

4.2. O Instrutor não publicará nem fornecerá qualquer Curso ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso, sendo expressamente proibida a publicação de Cursos, ou qualquer outro conteúdo, que:

a) Façam alusão ao uso de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

b) Infrinjam ou apropriem-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;

c) Violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;

d) Estejam relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares; envolvam material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;

e) Promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;

f) Prometam sucesso em loterias ou jogos de azar;

g) Promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

h) Prometam cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;

i) Contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;

5 – Licença para o TripéLab

5.1. Por meio do presente documento, o Instrutor concede ao TripéLab um direito não exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar quaisquer Cursos por meio da Plataforma, e sublicenciá-los para Usuários para esses fins diretamente ou por meio de terceiros.

5.2. O Instrutor concorda pelo presente documento que o TripéLab poderá gravar toda ou qualquer parte dos Cursos e/ou Serviços (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação da Plataforma. Pelo presente documento, o Instrutor concede ao TripéLab permissão para usar seu nome, aparência, imagem ou voz em conexão com a oferta, a entrega, o marketing, a promoção, a demonstração e a venda da Plataforma, dos Cursos e dos Serviços e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.

6 – Termos de Comercialização de Cursos

6.1. O Instrutor será responsável por determinar, a seu exclusivo critério, o valor do Preço Base cobrado dos Alunos por seus Cursos em vendas à vista. 

6.2. Em vendas de Cursos onde o Aluno opte por pagar em parcelas, será cobrado do Aluno o Preço Parcelado, equivalente ao Preço Base acrescido dos Acréscimos de Parcelamento.

6.3. O Instrutor não cobrará separadamente por complementos do Curso, como PDFs para download ou outros conteúdos e serviços (como indicar um link para o serviço de um terceiro que venda PDFs para download).

6.4. O Instrutor concede ao TripéLab permissão para imprimir marcas d’água sobre qualquer conteúdo digital contido em seus Cursos sendo que o Instrutor não receberá remuneração por tal permissão. O conteúdo das marcas d’água poderá incluir a marca TripéLab ou qualquer outro conteúdo definido pelo TripéLab.

6.5. O Instrutor concede ao TripéLab permissão para compartilhar seus Cursos, assim como informações sobre si próprio e sobre seus Cursos, com os usuários do TripéLab que tenham os adquirido pela plataforma.

6.6. O Instrutor concede ao TripéLab permissão para acessar os conteúdos do seu curso para auditar o material com base nos termos deste contrato.

7 – Termos de Comercialização de Serviços

7.1. O Instrutor será responsável por determinar, a seu exclusivo critério, o valor do Preço Base cobrado dos Alunos por seus Serviços. 

7.2. Em vendas de Serviços onde o Aluno opte por pagar em parcelas, será cobrado do Aluno o Preço Parcelado, equivalente ao Preço Base acrescido dos Acréscimos de Parcelamento.

7.2.1. Os Acréscimos de Parcelamento serão livremente definidos pelo TripéLab, que poderá alterar seus valores a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, e a alteração se tornará efetiva imediatamente.

8 – Pagamentos ao Instrutor

8.1. As Taxas de Serviço cobradas pelo TripéLab terão valor equivalente à somatória de:

8.1.1. Para compras realizadas via cartão de crédito: 

i) 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) + R$1,00 sobre a Receita Bruta do Instrutor para saques realizados 30 dias após a venda. Conforme tabela no anexo 1; 

ii) 9,9% (nove vírgula nove por cento) da Receita Bruta do Instrutor para saques com prazo menor que 30 dias após a venda conforme tabela no anexo 1. 

8.1.2. Para compra realizadas via Boleto ou Pix:

i)  6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) + R$1,00 sobre a Receita Bruta do Instrutor para saques realizados 7 dias após a venda. Conforme tabela no anexo 1

8.1.3. O TripéLab poderá alterar o valor das Taxas de Serviço a qualquer momento. Porém, caso a alteração seja no sentido de aumentar as Taxas de Serviço, ela só se tornará efetiva 15 (quinze) dias após o envio de uma notificação ao Instrutor, por e-mail ou através de aviso proeminente na Plataforma, informando sobre tal alteração.

8.2. O TripéLab coletará os pagamentos feitos por Alunos e, dependendo do prazo da solicitação feita pelo instrutor, o valor da Receita Líquida do Instrutor relativa às coletas dos pagamentos em questão será disponibilizado para saque pelo Instrutor conforme tabela no anexo 1.

8.2.1. Em cada saque realizado pelo Instrutor, será cobrada do Instrutor uma taxa de processamento da transferência bancária conforme tabela no anexo 1, que será deduzida do valor sacado ou do saldo disponível para saque do Instrutor. O TripéLab poderá alterar o valor desta taxa a qualquer momento. Porém, a alteração só se tornará efetiva 15 (quinze) dias após o envio de uma notificação ao Instrutor, por e-mail ou através de aviso proeminente na Plataforma, informando sobre tal alteração.

8.2.2. Após a solicitação de saque pelo Instrutor, o valor sacado será creditado na conta bancária cadastrada pelo Instrutor em até 2 (dois) dias úteis. Para que a liquidação de transferência bancária seja realizada pontualmente, é preciso que o Instrutor tenha cadastrado corretamente seus dados bancários e os mantenha sempre atualizados. O Instrutor é responsável por fornecer ao TripéLab todas as informações tributárias e de identificação necessárias para o efetuar o pagamento dos valores sacados.

8.2.3. O Instrutor poderá solicitar saques apenas de valor igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O TripéLab poderá alterar o valor de saque mínimo a qualquer momento. Porém, a alteração só se tornará efetiva 15 (quinze) dias após o envio de uma notificação ao Instrutor, por e-mail ou através de aviso proeminente na Plataforma, informando sobre tal alteração.

8.3. Em vendas parceladas, o Instrutor concorda em automaticamente realizar a cessão dos direitos de recebimentos das parcelas para o TripéLab e/ou parceiros do TripéLab pelo valor equivalente ao Preço Base deduzido das Taxas de Serviço, de modo que a Receita Bruta do Instrutor para uma venda específica permanecerá igual tanto no caso de o pagamento feito pelo Aluno ser feito à vista quanto no caso de ser feito parcelado.

9 – Reembolsos

9.1. Como Instrutor, o Instrutor reconhece e concorda que os Alunos têm o direito de receber reembolso, conforme Garantia de 7 dias estabelecida por lei. Nem os Instrutores nem o TripéLab receberão pagamentos, taxas ou comissões por quaisquer transações para as quais um reembolso foi concedido ao Aluno. Caso um Aluno solicite o reembolso de um Curso depois que o TripéLab enviar o pagamento ao Instrutor por esse Curso, o TripéLab reserva-se o direito de (1) deduzir o valor de tal reembolso do próximo pagamento a ser enviado a esse Instrutor ou (2) exigir que o Instrutor reembolse qualquer valor reembolsado aos Alunos pelo Curso do Instrutor caso não haja pagamento adicional do TripéLab para o Instrutor ou quando tais pagamentos devidos ao Instrutor tiverem valor inferior ao que foi reembolsado aos Alunos.

9.1.1. Em certos casos, pagamentos feitos através de cartão de crédito podem ser contestados pelo titular do cartão e, caso a operadora responsável pelo cartão de crédito julgue a contestação procedente, o pagamento contestado será reembolsado (“Charge Back”). A estes casos também se aplicará o disposto na cláusula 9.1.

10 – Impostos

10.1. O Instrutor entende e concorda que é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda. O TripéLab se reserva o direito de reter o valor dos impostos devidos pelo Instrutor, subtraindo-o de qualquer pagamento ao Instrutor realizado por meio da Plataforma, e recolher os tributos em questão em nome do Instrutor, nas seguintes situações: i) por determinação legal, judicial ou de órgão governamental competente; ii) caso, em até 15 (quinze) dias após solicitação, não receba do Instrutor a documentação tributária adequada comprovando o recolhimento dos tributos devidos;

11 – Suspensão de Cursos ou da Conta de Instrutor

11.1. O Instrutor poderá, a qualquer momento, suspender a venda de Licenças de seus Cursos temporária ou definitivamente. No entanto, o Instrutor entende e concorda que, se um ou mais Alunos tiverem efetuado a compra de Cursos anteriormente à suspensão, tais Cursos permanecerão acessíveis a esses Alunos, conforme os termos da Licença concedida a estes alunos descritos nos Termos de Uso.

11.2. O Instrutor poderá solicitar a qualquer momento a exclusão de sua Conta e o TripéLab tomará as providências comercialmente cabíveis para excluir a Conta e efetuar os pagamentos programados restantes para o Instrutor, antes da exclusão de sua Conta, em até 30 (trinta) dias. Após a exclusão da Conta, o Instrutor entende e concorda que seu perfil pessoal (contendo seu nome e demais informações publicadas por si) permanecerá acessível aos Alunos que tenham comprado Cursos publicados pelo Instrutor.

12 – Modificações deste Contrato de Instrutor

12.1. Este Contrato de Instrutor está sujeito a atualizações ocasionais com o intuito de esclarecer nossas práticas ou refletir práticas novas ou diferentes – por exemplo, quando adicionamos novos recursos –, e o TripéLab reserva para si o direito de modificar e/ou alterar o Contrato de Instrutor a qualquer momento. Caso haja qualquer alteração importante, nós notificaremos o Instrutor através de meios relevantes, como avisos por e-mail enviados ao endereço eletrônico especificado em sua conta ou a publicação de aviso sobre nossa Plataforma. Outras alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação em contrário. Caso continue acessando ou utilizando a Plataforma após a data de vigência referente a qualquer alteração, tal acesso ou uso será interpretado como aceitação e concordância em cumprir e vincular-se ao Contrato de Instrutor com suas alterações vigentes. O Contrato de Instrutor revisado substitui todos os Contratos de Instrutor precedentes.

Anexo 1

Última Atualização: 01 de Junho de 2023

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar  o TripéLab!

Esta aplicação e seu conteúdo (“TripéLab“) são controlados e operados pelo próprio TripéLab. Todos os direitos reservados.

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Caso queira nos dar algum feedback sobre o TripéLab, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail felipe@tripelab.com.

1. O QUE É O TRIPÉLAB?

1. Serviços. o TripéLab é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: 1 – Hospedagem e venda de cursos por meio de plataforma LMS. 2 – Ferramental e Jornada educativa para ajudar a construir um infoproduto. 3 – Vitrine digital para exposição de Agências e conexão entre usuários da plataforma e essas agências.

2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o TripéLab poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O TRIPÉLAB?

1. Acesso. Para acessar o TripéLab e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no TripéLab, acesse nossa Política de Privacidade.

2. Idade de Utilização. Para utilizar o TripéLab, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o TripéLab desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso, através da seguinte solução técnica: Cadastro do número de cartão de crédito para acesso ao conteúdo completo da plataforma.

3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o TripéLab detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada. 

4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no TripéLab seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

5. Conexão via Terceiros. Alternativamente, o TripéLab poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook e Google, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza o TripéLab a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta no TripéLab. O TripéLab reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles. 

3. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

1. Assinatura. Nós do TripéLab fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita e onerosa, como definido no capítulo abaixo.

2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você manifeste-se contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.

3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever ao TripéLab de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

4. Trânsito entre Planos. Nós do TripéLab sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features (funcionalidades) oferecidas anteriormente.

5. In-App Purchases. A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO TRIPÉLAB? 

1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados no TripéLab deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de Cartão de credito, Boleto bancário e Pix. 

2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo TripéLab. O TripéLab reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções do TripéLab podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

6. Código Promocional. Caso o TripéLab crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

5. INSCRIÇÃO EM CURSOS

1. Ao se inscrever em um Curso, independentemente deste ser gratuito ou pago, o Usuário recebe do TripéLab uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o Cursos através da Plataforma, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, de acordo com estes Termos de Uso (“Licença”). A Licença não confere ao Usuário nenhum direito de revender o Curso por nenhum meio, podendo incluir, mas não se limitando a, por compartilhamento das informações da Conta com um comprador ou por download ilegal do Curso e compartilhamento do Curso em sites de torrent.

1. Para fins de clareza, todas as outras formas de uso diferentes das explicitadas acima são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer Curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado do TripéLab. 

2. A Licença expira automaticamente em quaisquer das situações a seguir que ocorrer primeiro: i) após o decorrer de 6 (seis) meses contados a partir da data de inscrição no Curso pelo Usuário; ii) em caso de identificação de uso abusivo pelo Usuário, definido como a visualização de vídeos incluídos no Curso por um número de horas que supere 2 (duas) vezes o número total de horas de vídeo contido no curso; iii) caso o TripéLab decida ou seja obrigado a desativar o acesso a um Curso por razões legais ou de política, como, por exemplo, caso o Curso em questão seja objeto de reclamação de direitos autorais, ou seja constatado que o conteúdo do Curso viola os Termos de Uso. (Prazo alterado em virtude do encerramento das atividades, conforme notificação enviada no dia 01/06/2023.

3. Não fazem parte da Licença de um Curso os Serviços oferecidos por um Instrutor em associação a este Curso, como, por exemplo, o serviço de tira-dúvidas. Tais Serviços poderão ser interrompido pelo Instrutor a qualquer momento.

4. Nos termos do nosso Contrato do Instrutor, ao publicarem um Curso na Plataforma, os Instrutores concedem ao TripéLab uma licença para oferecer o Curso aos Usuários. Isto significa que o TripéLab tem o direito de sublicenciar o Curso para os Usuários que se inscreverem no Curso.

5. Instrutores não podem conceder licenças aos seus Cursos diretamente ao Usuário. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos de Uso.

6. POLÍTICAS DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE CURSOS/SERVIÇOS

1. O Usuário concorda em pagar as taxas relacionadas a Cursos e/ou Serviços comprados e autoriza o TripéLab a cobrar de seu cartão de débito ou crédito, ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) para realizar a cobrança dessas taxas. O TripéLab trabalha com empresas de processamento de pagamentos terceirizadas para oferecer ao Usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário.

2. O Usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado para realizar pagamentos relacionados a Cursos e Serviços oferecidos através da Plataforma. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em pagar ao TripéLab as taxas correspondentes no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento de nossa notificação. O TripéLab reserva o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

3. Em alguns casos, o TripéLab poderá emitir créditos na Conta do Usuário. Esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de um Curso na Plataforma. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro de 1 (um) ano, e não têm valor monetário.

4. Caso o Usuário se arrependa da compra de um Curso, por qualquer motivo que seja, poderá solicitar o reembolso ou crédito do valor do Curso, descontado das taxas, em até 7 (sete) dias contados a partir da data de compra do Curso. Nenhum crédito ou reembolso caberá ao Usuário se este o solicitar após o prazo limite de 7 (sete) dias.

5. Taxas relacionadas a Serviços prestados em tempo real por um Instrutor ou compra de cursos, não serão reembolsáveis. Taxas relacionadas ao agendamento de aulas particulares com um Instrutor poderão ser reembolsáveis ou não, dependendo da antecedência com que o Usuário solicitar o cancelamento do agendamento e da Política de Cancelamento adotada pelo Instrutor.

6. A critério do TripéLab, se acreditarmos que o Usuário está abusando da política de reembolsos, o TripéLab se reserva o direito de encerrar a conta do Usuário e restringir qualquer utilização futura da Plataforma. Em caso de encerramento da Conta ou desativação do acesso do Usuário a um Curso por causa de uma violação destes Termos de Uso, o Usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.

7. Para solicitar créditos/reembolsos, siga as etapas apresentadas aqui. Conforme consta no Contrato do Instrutor, os Instrutores concordam com a política de reembolsos.

8. Os preços dos Cursos e/ou Serviços oferecidos através da Plataforma são determinados pelos Instrutores responsáveis por tais Cursos e/ou Serviços, com base nos termos do Contrato do Instrutor.

9. Cursos e/ou Serviços poderão ser oferecidos, pelos Instrutores, com desconto que vigore por período de tempo limitado. O preço aplicável a um Curso e/ou Serviço será o preço no momento em que o Usuário concluir a compra (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado Curso ou Serviço poderá também ser diferente, quando o Usuário estiver conectado à sua Conta, do preço disponível para outros Usuários, pois algumas promoções podem ser oferecidas apenas a determinados grupos de Usuários.

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRIPÉLAB SOBRE A APLICAÇÃO? 

1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao TripéLab e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do TripéLab, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo TripéLab (“Conteúdo do TripéLab”). O Conteúdo do TripéLab é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do TripéLab, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do TripéLab. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do TripéLab será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do TripéLab.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

1. Propriedade Intelectual. Para nós do TripéLab, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o TripéLab garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do TripéLab.

2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do TripéLab, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

9. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no TripéLab devem ser encaminhadas por meio do e-mail felipe@tripelab.com.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO TRIPÉLAB

1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do TripéLab e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao TripéLab.

2. Responsabilização por Eventuais Danos. o TripéLab, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o TripéLab.

3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O TRIPÉLAB NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO TRIPÉLAB, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O TRIPÉLAB E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO TRIPÉLAB NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO TRIPÉLAB. O TRIPÉLAB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o TripéLab e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6. Links Externos. É possível que O TripéLab possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o TripéLab endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O TripéLab recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7. Exclusão de Responsabilidade. Quando o TripéLab facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Freelancers, Agências, Produtoras e Estúdios, isso não significa que o TripéLab endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, o TRIPÉLAB ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE o TRIPÉLAB NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. o TRIPÉLAB NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO. 

11. COMO O TRIPÉLAB LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM? 

1.  Criação de Conteúdo. o TripéLab poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do TripéLab a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do TripéLab.

3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o TripéLab, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. 

4. Exclusão do Conteúdo.  o TripéLab poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do TripéLab, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

12. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O TripéLab está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do TripéLab. Se de qualquer maneira você utilizar o TripéLab mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo TripéLab e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail felipe@tripelab.com.